IN SAJ

Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

Renúncia de Receita: o que você precisa saber

Arquivos Tag: renúncia de receita

Renúncia de Receita: o que você precisa saber

Deixar de realizar a cobrança de tributos pode ser considerado renúncia de receita. Dependendo, pode ser interpretado como crime, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

eBook gratuito: Guia completo sobre Renúncia de Receita Tributária

Neste eBook sobre Renúncia de Receita Tributária, explicamos o conceito e os tipos possíveis da atividade em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a competência pela função, que se divide entre as Procuradorias e as Secretarias da Fazenda, e os motivos pelos quais a prática deve ser evitada ao máximo.

Como a procuradoria municipal impacta as prefeituras?

Por ser um agente regulador e fiscalizador das atividades dos serviços públicos, o trabalho exercido pela procuradoria municipal é fundamental. A procuradoria municipal é a responsável por realizar a Execução Fiscal dos cidadãos inscritos na dívida ativa. Essa dívida acontece quando os contribuintes deixam de pagar os impostos. Sem esses recursos, é difícil investir em melhorias […]