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Renúncia de Receita: o que você precisa saber

Arquivos Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal

Renúncia de Receita: o que você precisa saber

Deixar de realizar a cobrança de tributos pode ser considerado renúncia de receita. Dependendo, pode ser interpretado como crime, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: o que já mudou na LC 101/2000

A busca pela Lei de Responsabilidade Fiscal comentada, um dos textos mais importantes para a gestão pública, é grande. Continue a leitura para se atualizar!

eBook gratuito: Guia completo sobre Renúncia de Receita Tributária

Neste eBook sobre Renúncia de Receita Tributária, explicamos o conceito e os tipos possíveis da atividade em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a competência pela função, que se divide entre as Procuradorias e as Secretarias da Fazenda, e os motivos pelos quais a prática deve ser evitada ao máximo.

Responsabilidade fiscal e gestão jurídica automatizada: qual a relação?

Diante das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), municípios de todos os portes precisaram buscar alternativas para se adequar à legislação. A informatização das procuradorias foi uma das saídas encontradas pelos gestores públicos para cumprir as exigências. 

O que o gestor público deve fazer para não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal

Veja algumas boas práticas para que o gestor empregue o recurso da Administração Pública de forma transparente, sem desequilibrar o orçamento do órgão pelo qual é responsável e sem deixar de oferecer um serviço de qualidade ou de atender às necessidades dos cidadãos.

O que você precisa saber sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal?

A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa limites para as despesas com a folha de pagamento, com a dívida pública e também determina que sejam criadas metas para controlar as receitas e as despesas do governo.

Como a má execução fiscal compromete a gestão municipal

A gestão municipal tem como desafio buscar a eficiência e a transparência na oferta dos seus serviços. Para isso, depende da maneira como gerencia a execução fiscal municipal. Afinal, é a partir da otimização da aplicação dos recursos públicos que provêm também dos ajuizamentos que se garante o bem-estar da população, mantêm-se as escolas e […]