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Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

Regime de teletrabalho para procuradores: como implementar com sucesso?

Regime de teletrabalho para procuradores: como implementar com sucesso?

teletrabalho para procuradores

Economia de tempo, dinheiro, qualidade de vida e de serviço prestado à sociedade.

Esses são alguns dos benefícios da implementação do regime de teletrabalho para procuradores, que vem ganhando apoio das demais instituições de Justiça.

Por definição, o teletrabalho, ou home office, é um serviço prestado à distância, sem delimitação territorial. Ele é feito com o uso de equipamentos e tecnologias que permitem o trabalho fora das dependências da instituição onde é implantado.

Desde que foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016, a resolução 227 define as regras para esse modelo. Ele pode sofrer algumas variações em municípios e Estados, que levam em conta os padrões mais adequados para cada realidade.

Confira neste artigo quais os conceitos de teletrabalho para procuradores e como ele deve ser implementado com apoio da tecnologia. 

Pilares do serviço remoto no Judiciário

Quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) implantou o modelo de teletrabalho, em 2014, ainda em caráter experimental, a proposta se concentrava em três pilares:

– incremento da produtividade;

– aumento da qualidade e eficiência do trabalho (incluindo a redução de custos, como água e energia elétrica);

– melhoria da qualidade de vida do servidor.

Tendo esses pilares como base, o TJ-SC é referência no CNJ para outros órgãos da Justiça. Esse Tribunal aperfeiçoa e atualiza constantemente suas próprias regras de teletrabalho.

Leia mais: Procuradores em home office – modernização na advocacia pública

Esforço individual

Em 2017, por meio da portaria 1.069, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o teletrabalho para procuradores.  O texto aborda de forma mais detalhada este modelo de trabalho na advocacia pública:

“As atividades designadas para o regime de teletrabalho serão, preferencialmente, as de maior esforço individual e menor interação com servidores e com outros Procuradores, cujo desempenho possa ser mensurado, pela característica do serviço, pelo gestor da Unidade”.

O documento ainda reforça, assim como a resolução do CNJ, que o teletrabalho não deve afetar o atendimento ao público interno ou externo. 

Com a adesão do mercado de trabalho ao modelo home office, o funcionário das instituições de Justiça também se beneficia das mesmas premissas: elimina o tempo de deslocamento para ser utilizado em atividades mais úteis; passa mais tempo com a família e atua de forma mais flexível.

Há alguns anos, o debate sobre o conceito do teletrabalho para procuradores até poderia se restringir à análise do bem-estar e à praticidade do servidor. Hoje em dia, no entanto, esse regime reforça tais diretrizes e também demonstra em resultados o impacto do serviço prestado.

Boas práticas na gestão de pessoas

Em junho de 2019, o modelo de atividades por meio do teletrabalho no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi um dos selecionados na Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, realizada pelo CNJ. 

A primeira edição do prêmio reconheceu a atuação do Tribunal na categoria Planejamento em Gestão de Pessoas. O órgão foi escolhido pelo esforço em atrair e reter servidores que atendem localidades remotas no interior do Amazonas por meio do teletrabalho. 

A premiação ocorreu durante o II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, em Brasília. As boas práticas selecionadas foram divididas em quatro categorias distintas. Os critérios para eleger os vencedores foram os resultados obtidos, a possibilidade de a ideia ser replicada em outros órgãos e a inovação da atividade.

O caso do TJ-AM mostra como o uso da tecnologia potencializou a atuação dos servidores, garantindo o atendimento à população. Essa relação “ganha-ganha”, que otimiza o serviço para o funcionário e o cidadão, tem reforçado os benefícios deste modelo de trabalho na Justiça.

Leia mais: Processo digital no Tribunal de Justiça e seus benefícios

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Teletrabalho para procuradores: como funciona?

Os critérios se baseiam na resolução 227, do CNJ, embora cada cidade ou estado possa adaptar suas próprias regras, como fizeram as Prefeituras de Sorocaba e de São Paulo. Em 2017, Sorocaba emitiu um decreto e, em 2018, São Paulo publicou sua portaria.  

Dessa forma, a implantação do home office para procuradores, sejam eles municipais ou estaduais, seguem os principais pontos:

Quantidade – O teletrabalho é restrito a 30% dos trabalhadores de cada unidade. Esse número pode chegar a 50%, com a autorização do responsável pelo órgão.

Metas – Para garantir a produtividade no teletrabalho, algumas metas devem ser definidas. Elas precisam ser maiores do que as do regime presencial e determinadas em consenso com os servidores. Para o caso de magistrados, por exemplo, a meta costuma ser 15% maior para os “teletrabalhadores”.

Reversão – O teletrabalho para procuradores e demais servidores autorizados pode ser revertido, tanto a pedido ou por ordem do responsável do órgão. No caso, seriam os procuradores-chefes. A reversão, no entanto, não necessariamente significa que o servidor tenha cometido qualquer infração. Ela pode acontecer caso ele não se adapte ao regime, por exemplo. 

Quem não pode – Pela resolução do CNJ, o teletrabalho para procuradores é vedado para quem:

– exerce cargos de direção ou chefia;

– esteja em estágio probatório;

– tem subordinados;

– queira exercer a prática fora do País (a não quer que consiga licença para acompanhar o cônjuge);

– apresenta contraindicações por motivo de saúde (relatadas em perícia médica);

– recebeu penalidade disciplinar nos últimos dois anos.

Atribuições – Cabe ao procurador-chefe coordenar e acompanhar o desempenho do teletrabalho a partir de:

– relatórios de análise sobre a eficiência e qualidade do serviço; 

– documentos sobre a frequência dos trabalhadores que devem ser enviados ao departamento de Recursos Humanos do Executivo;

– sinalizações de qualquer tipo de infração.

Quando Procuradorias com softwares de gestão aderem ao teletrabalho, é possível fazer este acompanhamento a partir dos indicadores fornecidos pelo sistema.

Quem adere ao regime deve assinar um termo de adesão sobre a estrutura necessária e atribuições. O procurador deve ter equipamentos ergonômicos que permitam seu trabalho de forma adequada.

Além disso, precisa estar acessível por telefone, checar os canais de comunicação e manter contato com o coordenador do teletrabalho.

Leia mais: Gerenciamento de dados nas Procuradorias: o que é, por que e como fazer

Custeio

Podendo definir seus próprios critérios, Prefeituras e Governos Estaduais podem apresentar algumas variações, como o custeio da implantação.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por exemplo, determina que cabe ao procurador adequar sua estrutura física e tecnológica para o trabalho, bem como garantir a transmissão segura e consistente das informações.

Há Prefeituras que definem que o procurador providencie, por meios próprios, os equipamentos e a estrutura necessária para o teletrabalho. No entanto, permitem também que o servidor participe de programas de ajuda financeira no município.

Controle de qualidade

Se por um lado o teletrabalho atende à proposta de melhorar a qualidade de vida do servidor, por outro, é necessário um controle para garantir a produtividade e a eficiência do serviço no teletrabalho para procuradores.

Por meio de softwares de gestão para Procuradorias, é possível acompanhar o volume de atividades realizadas por quem atua remotamente. Essa análise, inclusive, pode ser feita mesmo para quem trabalha presencialmente.

Um “teletrabalhador” pode utilizar o SAJ Procuradorias remotamente também. Basta instalar o software na máquina em que irá trabalhar, já que o sistema funciona na nuvem.

Para conhecer mais sobre o sistema, agende uma demonstração aqui.

Informatização

Para o sucesso do teletrabalho para procuradores, um sistema informatizado se mostra mais do que necessário. Um programa inteligente faz com que a equipe atue de forma integrada e prática.

Soluções como o SAJ Procuradorias possibilitam:

– que cada procurador tenha sua agenda individual de atividades, organizada por relevância e por prazos;

– que cada etapa do trâmite de um processo digital tenha o funcionário responsável identificado;

– a leitura e distribuição do processo, assim como a indicação de peças por meio de inteligência artificial, permitindo que o procurador se dedique à análise judicial e que tenha, assim, uma produtividade maior. 

Conclusão

Você viu neste artigo como a qualidade das Procuradorias se eleva quando aliada à tecnologia, trazendo mais agilidade à Justiça. 

Além disso, ter funcionários mais dispostos, que desfrutem da atividade remota, viabiliza relações de trabalho mais saudáveis e produção de documentos e pareceres mais assertivos.

Quer saber mais informações para ter uma gestão informatizada a fim de implantar o teletrabalho para procuradores? Assine a newsletter do InSAJ e fique por dentro das novidades!

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