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Como a experiência na Advocacia Pública influencia a carreira de procurador da Fazenda Nacional

Como a experiência na Advocacia Pública influencia a carreira de procurador da Fazenda Nacional

procurador da fazenda nacional

Atualmente, há 2.143 pessoas ocupando o cargo de procurador da Fazenda Nacional no Brasil.

Esse dado faz parte de um levantamento inédito: o Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. O estudo foi lançado em junho deste ano pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e executado pela PSYCH – Psicologia Clínica e Organizacional.

A pesquisa faz uma análise do perfil desses funcionários, suas opiniões em relação ao trabalho e ainda indica medidas que possam fortalecer a carreira. Parte do levantamento também revela a trajetória dos entrevistados até a ocupação do cargo. 

A experiência anterior na Advocacia Pública se apresenta como uma bagagem importante para as atividades de procurador da Fazenda Nacional. Se você é estudante, formado em Direito, procurador municipal ou estadual e pretende chegar a esse cargo, confira neste artigo o perfil de quem já atua na área, necessidades e tendências da carreira. 

Perfil 

O Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional tomou como base as respostas de 642 procuradores. Com um nível de confiabilidade de 95%, mapeia a realidade de quem ocupa esse posto. A seguir, listamos as principais informações de perfil e trajetória dos entrevistados:

Onde o procurador da Fazenda Nacional trabalha

Um advogado público neste cargo pode atuar na Unidade Central da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou nas descentralizadas, que são compostas pelas seccionais, estaduais e regionais. Também existem as instituições vinculadas, como Procuradorias-Adjuntas, Superintendências, coordenações e departamentos.

Boa parte dos procuradores atuou ou ainda atua nas áreas de Execução Fiscal, Defesa na Primeira Instância, Juizados Especiais e em atividades relacionadas à Dívida Ativa. Atualmente, 52% dos procuradores têm cargos de confiança em instituições dentro da PGFN ou externas a ela. No entanto, 85% deles nunca ocuparam cargos de confiança fora da PGFN.

Escolaridade

O nível de escolaridade mostra que os profissionais buscam complementar seus estudos para além do bacharelado. Para se ter ideia, somente 19% dos procuradores ficaram restritos ao curso de Direito, de acordo com a pesquisa.

A maioria, 81%, tem pós-graduação. Desses, 64% com especialização, 15% com mestrado, 2% com doutorado e menos de 1% com pós-doutorado. Além disso, 15% dos entrevistados informaram que estão se capacitando atualmente.

Nível de escolaridade dos Procuradores no Brasil

Como forma de complementar o conhecimento para o exercício da atividade, alguns cursos no campo do Direito foram indicados pelos procuradores da Fazenda Nacional como sendo os mais relevantes para o cargo. São eles: 

  • Direito Administrativo;
  • Direito Administrativo (Licitação e Contratos Administrativos);
  • Direito Administrativo e Gestão Pública;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Constitucional e Teoria do Direito;
  • Direito Corporativo;
  • Direito do Estado;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito e Desenvolvimento Sustentável;
  • Direito e Políticas Públicas;
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Político e Econômico;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Tributário;
  • Processo Civil.

Experiência prévia na gestão pública

A relevância do cargo dos procuradores entrevistados mostra que a experiência anterior na gestão pública é predominante para o exercício da função. Os números mostram que 66% dos servidores assumiram cargos na área de Direito em concursos públicos anteriores, ocupando posições como advogado, analista judiciário ou processual, assessor jurídico, assistente, defensor, fiscal, gestor jurídico, procurador e técnico judiciário.

Esse é um indicador de que o conhecimento prático no serviço público pode conferir maior qualificação ao futuro procurador da Fazenda Nacional, tanto para a admissão do cargo quanto para o exercício da atividade.

Fortalecimento da carreira

Dentro da área de conhecimento, ao longo da prática na Advocacia Pública, os servidores destacaram os cinco pontos mais importantes para fortalecer a carreira de procurador da Fazenda Nacional:

– percepção dos honorários de sucumbência;

– existência de cargos eletivos para apoio administrativo;

– Procurador-Geral de carreira;

– remuneração compatível com as responsabilidades do cargo e equivalente às de magistrados.

Além disso, 65% dos entrevistados no Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional destacam a necessidade da Autonomia Técnica, Administrativa, Orçamentária e Financeira para a Advocacia Pública, como é a proposta da PEC 82/2007, que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

Leia mais: Principais habilidades de procuradores e como desenvolvê-las

Vantagens e desafios do cargo de procurador da Fazenda Nacional

Os fatores que incentivam a busca pela carreira como procurador da Fazenda Nacional se assemelham às vantagens de outros cargos públicos, somadas ao prestígio da posição. Os entrevistados do estudo relacionaram os seguintes benefícios: estabilidade, remuneração, possibilidade de defender o Estado, reconhecimento e oportunidade de realizar um trabalho social.

A possibilidade de aderir ao trabalho à distância, o que também é realidade em Procuradorias Municipais e Estaduais graças à tecnologia, é mais um aspecto vantajoso. O home office é a escolha de 26% dos entrevistados. Desses, 23% trabalham totalmente à distância, enquanto 24% dividem pela metade o horário entre serviço presencial e remoto. O restante dedica até 20% do tempo ao trabalho fora da Procuradoria.

Entre os desafios, os principais obstáculos do cargo coincidem com a carreira na gestão pública como um todo. Manter um ambiente de trabalho estruturado que ofereça condições que estimulem a atividade é um dos entraves causados pela falta de autonomia financeira e de iniciativas focadas em modernizar e otimizar as atividades. 

Ter a experiência anterior na Advocacia Pública, no entanto, confere ao procurador da Fazenda Nacional o conhecimento prático para entregar um serviço com qualidade por já conhecer as condições de trabalho nesse tipo de ambiente. As principais melhorias apontadas como necessárias à carreira são: a disponibilidade de Recursos Humanos, o incremento operacional dos sistemas de informação, recursos tecnológicos disponíveis, oferta de suporte administrativo e equilíbrio no volume de trabalho.

Quanto ao eixo organizacional, os procuradores indicam a necessidade de aperfeiçoar a estrutura dos setores de cálculo das unidades da PGFN, de carreira aos servidores de apoio e mais contratações desses últimos.

Necessidades e tendências do profissional

Na vertente do trabalho informatizado, os procuradores apontaram alguns obstáculos. Como o uso de equipamentos precários, sistemas instáveis, indisponibilidade de senhas de acesso aos servidores, falta de um setor adequado de informática nas regionais, entre outros. 

Essas informações refletem que o uso da tecnologia na Advocacia Pública ainda enfrenta entraves. Isso acontece por falta de equipamentos adequados para o uso de programas de gestão, de adesão por toda a equipe e de empenho em explorar todas as ferramentas disponíveis para a leitura analítica de indicadores.

Por outro lado, quem almeja o cargo de procurador da Fazenda Nacional e atua ou pretende atuar em outras esferas da gestão pública, pode ter ideia da necessidade de contar com o apoio da tecnologia nas atividades diárias.

Outro levantamento que também dá referências sobre a realidade do serviço é o 1o Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, feito pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a consultoria Herkenhoff & Prates. No estudo, somente 35% das Procuradorias Municipais com servidores efetivos possuem um programa de gestão específico, como o SAJ Procuradorias. Já em Procuradorias com servidores concursados e comissionados, esse índice é ainda menor, de apenas 26%.

As tendências em tecnologia na Advocacia Pública mostram que os profissionais precisam agregar o uso de sistemas informatizados ao conhecimento jurídico para um trabalho mais assertivo. Essa junção de práticas desponta como um requisito para quem inicia a carreira na gestão pública, seja em Procuradorias Municipais ou Estaduais, como quem visa o cargo de procurador da Fazenda Nacional.

Adequar as estruturas de trabalho e usar os recursos que a tecnologia permite são desafios e, ao mesmo tempo, estímulos para o Advogado Público conseguir atuar com maior poder analítico e estratégico.

Leia mais: Como a capacitação em tecnologia nas Procuradorias pode transformar a produtividade do serviço público

Conclusão

Com base no Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, você viu até aqui que, embora alguns servidores tenham tido experiência na Advocacia Privada, a maior parte registrou uma trajetória na gestão pública. No estudo, 81% dos profissionais ouvidos atuaram no campo do Direito antes de serem procuradores da Fazenda Nacional. Destes, 66% assumiram cargos na área em concursos públicos anteriores.

Quanto à prática jurídica em si, os entrevistados destacam alguns atributos relevantes para a qualificação do procurador. São eles:

– comprometimento com o interesse público;

– saber técnico-jurídico;

– comprometimento com os princípios institucionais da PGFN;

– independência técnica;

– conhecimento multidisciplinar.

Mais do que se capacitar, é preciso se preparar para as novas realidades da Justiça brasileira. Seja pelas inovações nos serviços, quanto na modernização por meio da tecnologia. Assim, o futuro profissional estará mais completo para servir à sociedade e ao Estado.

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