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Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

Por que os softwares jurídicos para Procuradorias devem integrar com outros sistemas

Por que os softwares jurídicos para Procuradorias devem integrar com outros sistemas

softwares jurídicos

Para que possam demonstrar todos os benefícios em agilidade, produtividade e transparência, os softwares jurídicos que fazem a gestão de processos em Procuradorias municipais e estaduais devem estar integrados a outros sistemas.

Os softwares jurídicos precisam conectar-se às tecnologias da Secretaria da Fazenda, sejam elas municipais ou estaduais, e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado competente, por exemplo, para que a Execução Fiscal aconteça de maneira digital. Portanto, antes de escolher a melhor tecnologia a ser instalada na Advocacia Pública de um município ou Estado, é fundamental que procuradores e assessores atentem para a capacidade de integração dos sistemas que estão sendo levados em consideração.

A integração com o sistema da Secretaria da Fazenda serve para que a Procuradoria receba as Certidões de Dívida Ativa (CDA). Após acolher digitalmente a CDA, onde constam, por exemplo, os valores devidos pelo contribuinte, o procurador pode trabalhar em cima da dívida. E, na sequência, ajuizar junto ao Tribunal o pedido de cobrança do débito. Quando há integração com a tecnologia do TJ, por sua vez, a Execução Fiscal pode ser feita completamente de forma digital e em lote, ou seja, torna-se mais produtiva.

Como funciona a integração dos softwares jurídicos

A integração serve para que os softwares se comuniquem entre si e funcionem plenamente em conjunto. Apesar do aumento significativo de softwares jurídicos no Brasil, ainda existe dificuldade para conectá-los.

Foi pensando nisso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O documento estabelece padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre as instituições de administração de Justiça.

Em termos práticos, a adoção do MNI garante que uma Procuradoria que utilize o SAJ Procuradorias, por exemplo, possa integrá-lo ao sistema do Tribunal de Justiça mesmo que este não seja o SAJ Tribunais. Ao optar por softwares jurídicos que levam em consideração o MNI, existe uma segurança maior de que as tecnologias vão funcionar concomitantemente mesmo se as empresas fornecedoras forem distintas.

Tem-se, portanto, interoperabilidade, que é a troca de dados entre sistemas heterogêneos ou unidades heterogêneas de sistemas. A solução que recebe os dados deve reconhecê-los para identificar e aproveitar o que é útil e desprezar aqueles dados desnecessários. Sendo assim, o requisito para existir interoperabilidade entre softwares, ou seja, integração, é a troca e o uso de informações.

Por que integrar sistemas é importante

A principal razão pela qual a integração entre softwares jurídicos, como o da Procuradoria e da Fazenda, deve existir consiste na garantia do cumprimento de prazos processuais. Quando há comunicação nas duas pontas, que antecedem e sucedem o trabalho efetuado na Procuradoria, o rito de cada matéria é cumprido à risca. Os sistemas comunicam-se entre si e emitem alertas para acompanhamento constante dos profissionais envolvidos na atividade.

A integração, aliás, deve ser ainda mais abrangente e contemplar, por exemplo, todos os sistemas de uma Prefeitura. Porque quando isso acontece, a Procuradoria é beneficiada.

Explicamos com um exemplo: em alguns municípios, um mesmo devedor está inscrito no sistema de dívidas imobiliárias e de dívidas de tributos. Como são sistemas diferentes, os débitos são cobrados separadamente. Esse contexto cria condições para que o devedor construa uma defesa considerada fácil, além de gerar retrabalho para a Procuradoria.

É preciso, nesse sentido, que todas as partes envolvidas olhem, juntas, para o objetivo em comum, que é o aumento da arrecadação.

Como funciona a integração dos softwares jurídicos

O que acontece quando não há integração

Além da perda do controle processual, é correto pensar que a falta de integração entre softwares jurídicos traz morosidade à Procuradoria. Afinal, os procuradores vão precisar gerar as CDA’s de alguma forma pelo sistema da Secretaria da Fazenda e, no portal do Tribunal, ajuizá-las uma a uma, e não em lote. Uma das principais funcionalidades, que é ajuizar mais de uma certidão de um mesmo devedor uma única vez, é impossibilitada quando os sistemas não se comunicam entre si.

Ainda é válido destacar os seguintes problemas que acontecem quando não há interoperabilidade entre os sistemas da Justiça:

  • Redundância ou inconsistência de dados;
  • Falhas na qualidade e integridade de dados;
  • Falhas no compartilhamento de informações;
  • Falhas no compartilhamento de serviços e funcionalidades;
  • Alto custo para manutenção de sistemas distintos.

Conclusão

Não existe integração de um lado só. É preciso sensibilizar as instituições terceiras, como Secretaria da Fazenda e Tribunal de Justiça, a respeito da importância do cumprimento dos prazos da implantação e plena integração a despeito das prioridades distintas que podem existir em cada um deles.

Há casos que esse processo pode levar até três anos, período em que a Procuradoria fica sem os benefícios de um sistema de gestão processual que, se isolado, dá conta de gerir apenas o que acontece dentro da Procuradoria. Já quando as soluções são de uma mesma empresa fornecedora, há um módulo integrador que facilita a tarefa, restando apenas ajustes finos e testes a serem feitos.

Percebeu a importância da integração entre softwares jurídicos? Restou alguma dúvida? Escreva abaixo pelos comentários e não deixe de assinar a newsletter do InSAJ para receber conteúdos atualizados sobre as Procuradorias.

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