IN SAJ

Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

Desafios na gestão de processos digitais em procuradorias municipais

Desafios na gestão de processos digitais em procuradorias municipais

procuradorias municipais

O Relatório Justiça em Números 2015 mostrou que o Brasil já ajuizou 11,8 milhões de processos digitais em 2014. Esse número começou a evoluir em 2009, três anos depois da publicação da Lei de informatização do Judiciário. Os processos digitais são responsáveis pela redução da burocracia na tramitação. Eles aumentam a celeridade e diminui a taxa de congestionamento. As Execuções Fiscais, por exemplo, que são de responsabilidades das procuradorias municipais, estaduais e federais, impactam em 91,1% no percentual dos processos em tramitação ainda não baixados. Essa taxa se repete tanto na esfera federal, quanto na estadual. No ano de 2014, elas representaram:

  • 75% das execuções pendentes;
  • 51% das iniciadas;
  • E 44% das execuções baixadas.

O assunto é explorado por Maurício Dalri Timm do Valle no artigo Execução Fiscal e Processo Eletrônico: reflexões sobre o congestionamento processual brasileiro. De acordo com o autor, a própria legislação contribui para o aumento da taxa de congestionamento. Enquanto não estiver garantida a Execução Fiscal, não é possível iniciar o prazo de 30 dias para o oferecimento dos embargos. Além disso, o artigo 40 da LEF garante a suspensão da execução, caso não seja encontrado o devedor ou bens para atribuir a penhora. Nessa pespectiva, o processo eletrônico é essencial para garantir a celeridade processual. Outra consequência é a redução de tempo e do custo de envio das ações à instância superior.

Confira algumas boas práticas em procuradorias no nosso eBook Gestão memorável: características dos melhores procuradores e procuradorias

Já Marcelo Luiz Coelho Cardoso, procurador municipal da cidade de Bertioga (SP), explica que hoje as pessoas recorrem muito ao Judiciário. Para ele, a sociedade da informação permitiu que as pessoas conhecessem seus direitos e movessem mais ações contra os municípios. Isso ocorre em situações como queda de árvore, calçada quebrada, entre outros. “Tudo isso gera um processo administrativo. O maior desafio das procuradorias municipais atualmente é dar vasão a essa quantidade de processos com qualidade e em menor tempo possível”.

Nas procuradorias municipais tramitam diariamente processos de Execução Fiscal, Contencioso e Consultivo. Nesse cenário, uma boa gestão de processos digitais é fundamental para que as ações sejam ajuizadas em tempo adequado. Nesse primeiro post, selecionamos os principais desafios nesse gerenciamento. Confira abaixo.

3 desafios na gestão de processos digitais em procuradorias municipais

1. Volume de processos

O volume de ações judiciais é hoje um dos principais desafios no âmbito das procuradorias municipais. Os processos digitais surgem para garantir a celeridade desses ajuizamentos. Mesmo com todas as vantagens da tramitação eletrônica, é essencial que as procuradorias municipais tenham uma gestão de processos eficaz.

Para o procurador Marcelo Luiz Coelho Cardoso, não há como dar vazão ao grande número de processos de Execução Fiscal, administrativo e contencioso sem auxílio de software. “A gestão de processos é justamente você conseguir administrar isso de uma forma incipiente”, aponta Cardoso. “A procuradoria não consegue sem o software. Além disso, um sistema de gestão consegue nos mostrar aonde estão as nossas deficiências. Nós conseguimos verificar que existem várias ações que foram perdidas por conta deste fator e quanto isso acarretou em arrecadação para o município. Então, podemos focar nossos esforços nosso planejamento onde precisamos melhorar.”

Outro exemplo de boa gestão de processos digitais em procuradorias municipais é a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Rio Branco, no Acre.  O órgão ajuizou em apenas quatro meses R$ 17,4 milhões em tributos municipais com auxílio de um software de gestão. Esse valor é superior a um ano de trabalho na PGM, antes da contratação do sistema.

2. Barreira Cultural

A Justiça brasileira está passando por uma mudança de paradigma. Com a a adoção do processo digital, evita-se a tramitação física que exigia que as peças fossem impressas para ser encaminhadas e protocolizadas. Mas, com o processo digital, essa barreira cultural foi vencida. Isso promove um ganho natural na celeridade processual.  A manifestação, uma vez elaborada com o recurso do sistema de automação, facilita o protocolo eletrônico por meio da integração com o Tribunal de Justiça.

3. Utilização do recurso financeiro

O cenário atual é de redução da máquina pública, seja no pessoal ou no consumo de recurso. No entanto, desde a publicação da Lei 12.153 em dezembro de 2009, houve um aumento no número de processos nas procuradorias municipais. O decreto permitiu que os cidadãos processassem o Estado de forma mais rápida. Essa facilidade aumentou o número de ações. Porém, com a redução da máquina pública, as procuradorias municipais precisam atender um grande volume de processos com o mesmo quadro pessoal. Uma boa gestão dos processos digitais permite que se faça mais com menos. Dessa forma, a tramitação de processo é feita de forma célere, sem consumir mais recursos financeiros.

Quer conhecer mais sobre a gestão de processos na procuradoria municipal? Assine nossa newsletter e receba o conteúdo diretamente em sua caixa de entrada.

Comentar

Seu e-mail não será divulgado. Campos obrigatórios são marcados *