IN SAJ

Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

O que é democracia e como o procurador municipal garante os direitos da população

O que é democracia e como o procurador municipal garante os direitos da população

O que é democracia

A cada 25 de outubro, os brasileiros celebram o Dia da Democracia. Diante de um cenário onde a população tem uma voz crescente, o significado sobre o que é democracia se torna ainda mais importante.

Ainda que seja uma palavra muito falada, muitos brasileiros não conhecem o real significado sobre o que é democracia. É o sistema político em que os cidadãos elegem seus governantes por meio de eleições diretas.

Com uma população cada vez mais participativa, é fundamental ter uma gestão pública que ouça os desejos dos cidadãos e respeite a legislação. Isso é importante para que o povo e o patrimônio público não sejam prejudicados.

No caso dos governos municipais, é o procurador do município que garante o cumprimento da lei pela prefeitura. Ele é um advogado, geralmente concursado na prefeitura. O procurador representa o município judicial ou extrajudicialmente. Sempre que a prefeitura é citada em alguma ação na Justiça, é o procurador quem elabora sua defesa e vai ao Tribunal defendê-la.

Também é o procurador o responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura. Ou seja, vai avaliar se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação. Isso serve não só para os processos administrativos internos, mas também para os projetos de lei em que a prefeitura está trabalhando.

Veja as características dos melhores procuradores e procuradorias

O papel da Procuradoria-Geral do Município é fundamental para os governos municipais. Além de garantir que os gestores públicos eleitos atuem dentro da lei, o procurador municipal age fortemente para aumentar a arrecadação da prefeitura.

Por meio das ações de Execução Fiscal, o procurador municipal cobra judicialmente os valores devidos pelos cidadãos inscritos na Dívida Ativa. O dinheiro decorrente destas ações volta para a população em forma de melhorias, como escolas, postos de saúde, praças, etc.

No caso de procuradorias que adotaram um sistema de gestão, o retorno pode ser ainda mais rápido. A tecnologia automatiza uma série de atividades e garante mais produtividade entre os procuradores.

O que é democracia: A relação do Brasil com este sistema político

Apesar da Proclamação da República, em 1889, o Brasil só foi saber o que é democracia cinco anos depois, com a eleição de Prudente de Morais. Ainda que o país vivesse sob as eleições diretas, o direito a voto não era garantido a todos os cidadãos.

Apenas em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, eleito indiretamente depois da Revolução de 1930, criou-se um novo Código Eleitoral. A legislação determinava eleições diretas, com voto secreto e direito de manifestação das mulheres. Entretanto, a Era Vargas terminou somente em 1945, com a eleição direta de Eurico Gaspar Dutra.

Até 1964, ano do Golpe Militar, os presidentes do Brasil foram eleitos diretamente por toda a população ou assumiram o poder por linha de sucessão, no caso de vices-presidentes. Durante os 21 anos de Ditadura Militar, os brasileiros ficaram impedidos de ir às urnas, ainda que tentassem fazer valer o significado sobre o que é democracia.

O processo de redemocratização do Brasil aconteceu em 1985, quando a chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney foi eleita pelos brasileiros. Como Tancredo Neves morreu antes de tomar posse, José Sarney foi o primeiro presidente do Brasil na Nova República, a que vivemos até os dias de hoje.  

Veja aqui uma reflexão sobre Direito e o Dia da Justiça

O que é democracia: Por que 25 de outubro?

O dia 25 de outubro foi escolhido como o Dia da Democracia no Brasil por causa da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Enquanto era diretor de jornalismo da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi convocado pelos agentes do II Exército para prestar depoimento durante a Ditadura Militar. Depois de se apresentar, sofreu torturas pelos funcionários do DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações).

Herzog ficou poucas horas nas dependências do DOI-CODI. No mesmo dia em que se apresentou aos agentes, sua morte foi anunciada. O governo militar justificou que o jornalista havia se suicidado. Entretanto, a foto divulgada mostrava que tal ação seria impossível.

A morte causada pelas lesões da tortura só foi confirmada três anos depois. Ainda durante a Ditadura Militar, um juiz federal atribuiu a culpa da morte ao Governo Federal. Mesmo com o reconhecimento, apenas em 2012 a certidão de óbito de Herzog foi atualizada.  

Comentar

Seu e-mail não será divulgado. Campos obrigatórios são marcados *