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Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

A tecnologia no combate à corrupção nas prefeituras

A tecnologia no combate à corrupção nas prefeituras

Entrevista com Alexandre Vedovelli

A transparência da gestão pública foi o tema central do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Diante disso, a tecnologia é uma ferramenta fundamental no combate à corrupção nas prefeituras.

O uso do processo digital nas procuradorias municipais e da tecnologia no combate à corrupção nas prefeituras foi destaque no Programa Repercussão Geral, da Rádio Justiça. Em entrevista ao apresentador Sergio Duarte, Alexandre Vedovelli, executivo de tecnologia da Softplan, falou sobre o tema.

O XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais ocorreu em Curitiba (PR). A organização foi feita pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). O evento contou com a palestra de abertura do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado falou sobre a corrupção sistêmica existente no Brasil. Sergio Duarte convidou Alexandre Vedovelli para falar sobre como o uso da tecnologia pode auxiliar o Judiciário na celeridade dos processos.

Confira a entrevista na íntegra:

Confira os destaques da entrevista:

Duarte: Como a tecnologia pode nos ajudar no combate a essa corrupção sistêmica no Brasil?

Vedovelli: A tecnologia vem sendo desenvolvida com cada vez mais aprimoramento. Hoje, está muito presente o processo digital. Ele não é mais algo do futuro, é o presente. É a realidade hoje nos Tribunais, Ministérios Públicos, procuradorias municipais e estaduais. Toda essa junção de tecnologia que hoje é utilizada no Poder Judiciário, e em todos aqueles que operam junto ao Poder Judiciário, tem trazido uma maior transparência, uma maior celeridade e ganhos não só para aqueles que trabalham diretamente junto à Justiça, mas também para o cidadão.

Duarte: Justamente, o uso da tecnologia, Alexandre, tem a ver com a transparência na gestão pública?

Vedovelli: Sim. Se nos recordarmos, há menos de uma década, quando a maioria dos processos que tramitavam na Justiça era em papeis, o acesso a esses processos era muito mais difícil. O cidadão e os próprios operadores do Direito tinham que se deslocar, pedir cópias. Era muito mais fácil ocorrer algum problema, como perder alguma peça, alguma parte do processo ser retirada por má índole. Hoje, com o processo digital, isso é praticamente impossível.

Com relação ao acesso desse processo, qualquer um que tenha à internet, pode entrar na página do Tribunal de Justiça, digitar o número do processo, desde que não seja um processo sigiloso, e ter acesso à íntegra das peças. Uma outra questão muito importante é a velocidade de tramitação desses processos. Antes, processos de Execução Fiscal demoravam anos para chegar à sua conclusão, quando na maioria das vezes nem chegavam até a conclusão. Hoje, esses processos no formato digital tramitam numa velocidade muito maior, praticamente em 97% do tempo que ocorria antes.

Duarte: E essa questão que envolve a tecnologia no Judiciário. Estamos caminhando para uma padronização dos processos judiciais eletrônicos?

Vedovelli: Existe um órgão nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das finalidades dele é buscar a padronização da Justiça em nível de Brasil. Existem alguns padrões que devem ser seguidos por todos os Tribunais para tramitação e integração com todas aquelas entidades que necessitam interagir com o Judiciário. Hoje, existe o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade). Ele permite que qualquer sistema, de qualquer instituição, possa fazer a tramitação do processo digital enviando petições, recebendo intimações, de forma eletrônica online.

Duarte: Há uma discussão ainda para essa integração, né, Alexandre?

Vedovelli: Essa é uma quebra de paradigma. Até que essa mudança quase que cultural ocorra, deve demorar algum tempo para que magistrados, procuradores, Ministérios Públicos consigam adaptar seus sistemas a esse novo modelo de trâmite pessoal. Existem, claro, algumas peculiaridades nos Tribunais. Nem todos os Tribunais trabalham com o mesmo rito processual. Certamente, o modelo terá que ser flexível o suficiente para que atenda todas essas diferenças que nós temos dentro da nossa Justiça.

Duarte: Ainda a questão sobre a informatização, ainda há muita resistência dos Tribunais ou dos operadores de Direito para se adaptar às novas normas?

Vedovelli: Eu venho acompanhando há 11 anos essa evolução do processo físico para o processo digital e percebo que nos últimos dois, três anos mudou muito a cultura, a resistência daqueles que hoje trabalham com o processo digital. A aceitação é muito maior.  A questão hoje é ter as ferramentas tecnológicas necessárias e também capacitação para conscientizar sobre o quão melhor é trabalhar com o processo digital. O processo físico, inclusive, trazia até problemas de LER, rinite.

Obviamente que o processo físico é histórico, tem centenas de anos. Mas a resistência hoje é muito menor. Tem magistrados, procuradores e promotores muito entusiasmados com essas novas tecnologias. A gente está falando aqui de Inteligência Artificial, machine learning, big data.

Duarte: O que você prevê para o futuro do processo judicial eletrônico?

Vedovelli: Nós estamos findando a primeira era do processo digital. Sistemas que antes simplesmente trabalhavam com os cadastros, com os fluxos, hoje já começam a implementar a criação automatizada de peças, de documentos, a elaboração e a identificação de fatos ou de situações. Até mesmo sugestão de novos atos e sentenças para os magistrados, o procurador. Tudo isso em lote para que possa facilitar o trabalho.

Duarte: E Alexandre, chegaremos a uma época em que o próprio sistema fará a leitura e uma análise do que é pedido?

Vedovelli: Na verdade, já chegamos nessa época. Hoje, os mecanismos de IA (Inteligência Artificial) conseguem fazer a leitura automática de peças e de documentos, sugerir ao magistrado como ele deve responder, já sugerindo as melhores peças, com base em jurisprudência, em outros processos e até mesmo em julgamentos de determinados magistrados. O SAJ (Sistema de Automação da Justiça) já tem uma área de Inteligência Artificial muito forte, gerando os documentos automaticamente, para que a gente possa trabalhar nesse volume enorme de processos. É claro que não vamos chegar num momento em que a decisão vai ser proferida pelo próprio sistema. Sempre ocorrerá uma intervenção humana, mas todo o resto pode ser feito por meio de sistemas e soluções de Inteligência Artificial.

Confira a entrevista na íntegra:

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