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Como a tecnologia aumenta a arrecadação da sua procuradoria

Cultura da inadimplência pode interferir na arrecadação dos municípios

Cultura da inadimplência pode interferir na arrecadação dos municípios

arrecadação dos municípios

Os tributos são a principal fonte de arrecadação dos municípios. Só que os gestores municipais sentem uma grande dificuldade em cobrá-los em sua integralidade. Ainda é preciso um grande esforço e mais rigor na cobrança dos débitos atrasados.  

Tributos como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) precisam ser recolhidos para que o poder público tenha dinheiro para investir nos serviços para a comunidade.

Por isso, investir em estratégias para elevar a arrecadação dos municípios e diminuir a evasão fiscal é uma medida importante. Outro ponto fundamental é que a cobrança dos tributos contribui para que o município seja sustentável. Isso ainda está relacionado ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação estabelece o equilíbrio das contas públicas e exige maior controle da gestão. A LRF impõe restrições à expansão da despesa pública e estimula os governos a utilizarem suas bases tributárias de forma mais responsável.

O que você precisa saber sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Entenda de que forma a cultura da inadimplência impacta na arrecadação dos municípios

A gestão pública depende de um orçamento anual para planejar suas ações no município. Quando a arrecadação dos municípios é inferior à necessária para executar os principais serviços públicos, os gestores precisam criar alternativas para recuperar estes débitos.

A cultura de inadimplência pode impactar nos serviços básicos, como na manutenção de postos de saúde ou na limpeza das ruas do município, por exemplo. A Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgou que em torno de 400 cidades correram o risco de ter esses serviços cortados. Os tributos de recolhimento de lixo, destinados às empresas que prestam o serviço de limpeza, não estavam sendo pagos em dia pelos contribuintes.

O comportamento da economia brasileira é um dos fatores que contribuem para a cultura da inadimplência. Outro ponto importante que deve ser levado em conta é o cadastro dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município. As informações devem estar sempre atualizadas para que a chances de encontrar o contribuinte e recuperar o crédito sejam maiores.

O congestionamento do Judiciário e a lentidão com que tramitam os processos de Execução Fiscal também são fatores que devem ser considerados na arrecadação dos municípios. Nesse sentido, passa a ser necessário automatizar a inscrição, a cobrança e a arrecadação da Dívida Ativa para o andamento dos processos de Execução Fiscal.

Veja como garantir celeridade aos processos de Execução Fiscal, determinantes para uma cobrança de tributos mais eficaz.

Com a informatização do Judiciário, o processo digital trouxe celeridade ao ajuizamento das ações contra os inscritos na Dívida Ativa. Mas, ainda é preciso que os gestores adotem outras medidas para melhorar a gestão fiscal e para a reduzir o percentual de inadimplência dos munícipes.

Implementar ações e medidas de incentivo aos bons pagadores pode auxiliar na redução do número de não pagadores e, por consequência, ampliar os recursos disponíveis ao município. Iniciativa essencial não só para aumentar a arrecadação do município, mas também para respeitar as leis de Responsabilidade Fiscal e de Renúncia da Receita. Controlar os processos de Execução Fiscal é um dever do município, pois os gestores públicos podem ser responsabilizados se abrirem mão de algum débito.  

Por isso, é fundamental que os gestores se conscientizem sobre como a cultura da inadimplência pode impactar negativamente no equilíbrio das contas públicas, provocando o descumprimento da LRF e, principalmente, impedindo projetos que beneficiam toda a sociedade. Afinal, trata-se de um montante expressivo que deixa de ser arrecadado em benefício do município e dos cidadãos.

Acesse o InSAJ e confira outras práticas possíveis para aumentar a celeridade dos processos de Execução Fiscal e diminuir a cultura da inadimplência.

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